Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2018
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg033998
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
Na entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento em que se dá
- Ao desembaraço aduaneiro.
- Ba entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
- Ca saída da mercadoria do exterior.
- Da aquisição da mercadoria, ainda que a mercadoria não seja entregue corretamente.
- Ea entrega da declaração de importação pelo estabelecimento adquirente.