Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2018
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg034070
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Jorge, de origem humilde, atua como Oficial de Justiça em determinado Tribunal de Justiça. Quando cumpria ordem de busca e apreensão na comunidade em que nasceu, viu, de longe, que seu irmão dispensou uma sacola plástica com grande quantidade de drogas, empurrou um policial militar e tentava empreender fuga e evitar o flagrante de crime de tráfico, crime este punido com pena mínima de cinco anos de reclusão. Diante disso, quando seu irmão corre em sua direção, o auxilia, escondendo-o dentro de seu veículo particular, enquanto continua a cumprir o mandado pendente.Descobertos os fatos, considerando apenas a situação narrada, o ato de Jorge configura:
- Acrime de evasão mediante violência contra a pessoa;
- Bconduta típica, mas não punível;
- Ccrime de favorecimento pessoal;
- Dcrime de favorecimento real;
- Econduta atípica.