Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — FGV 2018
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- fg034072
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos.Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:
- Afato típico, ilícito e culpável;
- Bfato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento do dever legal;
- Cfato típico, mas não ilícito, em razão da obediência hierárquica;
- Dfato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência hierárquica;
- Efato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação moral irresistível.