Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- fg034078
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele proposta foi admitida pelo juiz. Ato contínuo, averbou a referida certidão no registro de imóveis, onde consta inscrito um apartamento do devedor. Antes da sua citação no processo, o executado alienou a propriedade do referido bem para um terceiro. No curso do processo, percebe-se que esse apartamento, que fora indicado pelo exequente para penhora, não pertencia mais ao patrimônio do devedor.Nesse contexto:
- Aa alienação não configura fraude à execução, pois o executado não tinha ciência do processo;
- Ba alienação é eficaz, pois o registro é ato capaz de ensejar a ciência do processo;
- Ca alienação efetuada após a averbação é presumida em fraude à execução;
- Da averbação é indevida, pois não se admite emissão de certidão para esse fim;
- Ea averbação é indevida, pois só se a admite após a extinção da execução.