Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- fg034083
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A gratuidade de justiça:
- Anão pode ser deferida em favor de pessoa jurídica;
- Bafasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas;
- Cnão pode ser requerida em petição de recurso;
- Dnão compreende o depósito de cinco por cento do valor da causa, na ação rescisória;
- Epode abarcar um, alguns ou todos os atos, ou consistir na redução percentual das despesas a cargo do beneficiário.