Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — FGV 2018
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- fg034092
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal.À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça:
- Anão está vinculado à determinação do Juiz de Direito, que deveria ter sido dirigida ao Procurador-Geral de Justiça;
- Bestá vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio hierárquico;
- Cnão está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da independência funcional;
- Destá vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da territorialidade funcional;
- Enão está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da oportunidade da ação penal.