Questão de Direito Processual Penal — Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função — FGV 2018
Direito Processual PenalCompetência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
- Código
- fg034138
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ofereceu queixa-crime em face de João, perante Vara Criminal da Comarca de Maceió, imputando-lhe a prática do crime de calúnia com causa de aumento, já que João teria lhe imputado, nesta comarca, falsamente, fato definido como crime de ação penal pública, para demonstrar que o crime efetivamente foi praticado pelo Desembargador, na presença de diversas pessoas. Ao tomar conhecimento da queixa, João, querelado, apresenta exceção da verdade, que é recebida e processada pelo órgão competente.Considerando apenas as informações narradas no enunciado, o julgamento da exceção da verdade será de competência do(a):
- ASupremo Tribunal Federal;
- BSuperior Tribunal de Justiça;
- CTribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- DTribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
- EVara Criminal da Comarca de Maceió.