Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
- Código
- fg034147
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:
- Acumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;
- Bdevolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;
- Cremeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;
- Dsuscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;
- Edevolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.