Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- fg034151
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:
- Ao prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a fluir da data da prolação da decisão rescindenda;
- Bo Ministério Público não tem legitimidade para ajuizá-la;
- Cé cabível para impugnar decisão que, embora sem ser de mérito, impeça a admissibilidade do recurso correspondente;
- Dé exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça;
- Enão é admissível a concessão de tutela provisória.