Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2018
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fg034159
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência com sua companheira.Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:
- Aà meação do bem e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
- Ba um sétimo do apartamento;
- Cà meação e a um quarto do imóvel;
- Da um quarto do imóvel e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
- Eà meação, a mais um quarto do imóvel e ao direito de habitação sobre o referido bem.