Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FGV 2018
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- fg034160
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Jaqueline adquiriu um aparelho de telefonia celular na loja Alô e, mediante termo separado, as partes convencionaram tempo de garantia em dez dias, para o que Jaqueline receberia um desconto de dez por cento. No trigésimo quinto dia após a aquisição, o aparelho superaqueceu e, além de parar de funcionar, fez perecer a capa protetora comprada por Jaqueline em outro estabelecimento.A respeito da proteção jurídica de Jaqueline, é correto afirmar que:
- Ao termo de redução da garantia é nulo, pelo que faz jus à substituição do produto e à indenização pelo perecimento da capa protetora;
- Bembora irregular a redução, a garantia deve ser assegurada até o trigésimo dia, pelo que, ultrapassado o prazo, Jaqueline nada mais poderá reclamar;
- Cfará jus aos danos materiais experimentados e comprovados, visto que expirado o prazo de garantia regularmente contratado;
- Dapesar de regularmente expirado o prazo, Jaqueline terá direito à substituição do produto, bem como à indenização pela capa protetora;
- Enão obstante a eficácia da redução do termo de garantia, a substituição do produto pode ser realizada em até cinco anos.