Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FGV 2018
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fg034165
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, solicitou que fossem aplicadas sanções administrativas a um Defensor Público que, de acordo com a sua narrativa, teria se negado a atendê-lo, o que fez com que o seu direito se extinguisse.À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de Justiça:
- Adeve receber a petição de João, mas somente pode recomendar que o Defensor Público venha a atendê-lo;
- Bnão deve receber a petição de João, pois a Defensoria Pública não está sujeita à sua fiscalização;
- Cdeve receber a petição de João, podendo punir o Defensor Público e determinar que venha a atendê-lo;
- Dnão deve receber a petição de João, pois as instâncias administrativas locais não foram previamente exauridas;
- Edeve receber a petição de João, mas não punir o Defensor Público por conduta praticada fora do processo judicial.