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Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — FGV 2018

Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
Código
fg034169
Banca
FGV
Órgão
TJ-AL
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”.Considerando os aspectos afetos à supremacia e à aplicabilidade das normas constitucionais, a partir da interpretação do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia:
  1. Acontida e aplicabilidade imediata;
  2. Bplena e aplicabilidade imediata;
  3. Cprogramática e aplicabilidade mediata;
  4. Dlimitada e aplicabilidade imediata;
  5. Eplena e aplicabilidade mediata.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — contida e aplicabilidade imediata;

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