Questão de Direito Processual Penal — Competência territorial — FGV 2018
Direito Processual PenalCompetência territorial
- Código
- fg034187
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Paulo pretende oferecer queixa-crime em face de Lucas em razão da prática de crime de calúnia majorada, não sendo, assim, infração de menor potencial ofensivo. Procura, então, seu advogado e narra que Lucas o ofendeu através de uma carta, que foi escrita na cidade A, mas só chegou ao conhecimento da vítima e de terceiros o seu conteúdo quando lida na cidade B. Por outro lado, Paulo esclarece que atualmente está residindo na cidade C, enquanto Lucas reside na cidade D.Considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Aa Comarca A é competente para julgamento, tendo em vista que o Código de Processo Penal adota a Teoria da Atividade para definir a competência territorial para julgamento;
- Ba queixa poderá ser oferecida perante a Vara Criminal da Comarca D, ainda que conhecido o local da infração;
- Ca queixa poderá ser oferecida perante a Vara Criminal da Comarca C, ainda que conhecido o local da infração;
- Da queixa somente poderia ser oferecida perante a Vara Criminal da Comarca C se desconhecido o local da infração;
- Eo primeiro critério a ser observado para definir a competência sempre é o da prevenção.