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Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FGV 2018

Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Código
fg034189
Banca
FGV
Órgão
TJ-AL
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Guilherme Nucci define ação penal como “o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto”. Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como públicas e privadas, que possuem diferentes tratamentos a partir de sua natureza.Assim, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal e da doutrina, são aplicáveis às ações penais de natureza privada os princípios da:
  1. Aconveniência, indisponibilidade e indivisibilidade;
  2. Bconveniência, indisponibilidade e divisibilidade;
  3. Coportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
  4. Doportunidade, disponibilidade e divisibilidade;
  5. Eobrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;

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