Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FGV 2018
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fg034194
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:
- Anão praticou crime, porque agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico;
- Bnão praticou crime, porque agiu em estrito cumprimento de dever legal;
- Cdeverá responder pelo crime de prevaricação;
- Ddeverá responder pelo crime de falsidade ideológica;
- Enão praticou crime, porque agiu no exercício regular de direito.