Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2018
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg034196
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Julia, primária e de bons antecedentes, verificando a facilidade de acesso a determinados bens de uma banca de jornal, subtrai duas revistas de moda, totalizando o valor inicial do prejuízo em R$15,00 (quinze reais). Após ser presa em flagrante, é denunciada pela prática do crime de furto simples, vindo, porém, a ser absolvida sumariamente em razão do princípio da insignificância.De acordo com a situação narrada, o magistrado, ao reconhecer o princípio da insignificância, optou por absolver Julia em razão da:
- Aatipicidade da conduta;
- Bcausa legal de exclusão da ilicitude;
- Ccausa de exclusão da culpabilidade;
- Dcausa supralegal de exclusão da ilicitude;
- Eextinção da punibilidade.