Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — FGV 2018
Direito PenalCorrupção passiva
- Código
- fg034197
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariamente, sem receber remuneração, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade na prática de ato de ofício que era de sua responsabilidade. Apesar da exigência, o fato vem a ser descoberto antes do pagamento da vantagem indevida e antes mesmo da prática com prioridade do ato de ofício.Diante da descoberta dos fatos nos termos narrados, a conduta de Ronaldo configura:
- Acorrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
- Bconcussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
- Ccorrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
- Dconcussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
- Eatipicidade em relação aos crimes contra a Administração Pública, tendo em vista que o agente não pode ser considerado funcionário público para fins penais.