Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2018
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg034206
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988.À luz da sistemática constitucional e sendo preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso extraordinário direcionado ao:
- ASuperior Tribunal de Justiça;
- BConselho Nacional de Justiça;
- CSupremo Tribunal Federal;
- DTribunal Regional Federal;
- EConselho Constitucional.