Questão de Direito Constitucional — Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment — FGV 2018
Direito ConstitucionalImunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Código
- fg034209
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:
- Aacolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;
- Brejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;
- Cacolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;
- Drejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;
- Eacolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.