Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FGV 2018
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fg034212
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando com diversos hospitais e escolas de ótima qualidade, do que carecia a Comarca X. Em razão desse quadro, solicitou ao órgão competente do respectivo Tribunal de Justiça autorização para residir na Comarca Y.À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João:
- Adeve ser indeferido de plano, pois o juiz titular é obrigado a residir na respectiva comarca;
- Bpode vir a ser deferido pelo Tribunal de Justiça, que não está obrigado a tanto;
- Cnão pode ser deferido, pois somente o Conselho Nacional de Justiça pode autorizar o juiz a residir em outra comarca;
- Ddeve ser redirecionado ao Supremo Tribunal Federal, o qual, na condição de órgão de cúpula, apreciá-lo-á;
- Edeve ser indeferido de plano, pois o juiz titular pode residir onde melhor lhe aprouver, mesmo sem autorização.