Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- fg034213
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou dependente em seu órgão pagador. Nesse sentido, a integralidade da pensão foi destinada ao filho único Antônio, menor impúbere, que é fruto de seu relacionamento com Maria.Nesse cenário, para que Maria obtenha o reconhecimento judicial de união estável e sua dissolução post mortem, deverá propor ação em face de:
- AFernando, postulando que seja nomeado um curador especial para defender os interesses do réu;
- BAntônio, devendo ser informado de que Maria será a representante legal do réu;
- CAntônio, devendo o juiz nomear um curador especial ao incapaz;
- DAntônio, requerendo a intervenção do Ministério Público para representar o incapaz;
- Eespólio de Fernando, devendo o juiz nomear um defensor público para defesa do réu.