Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- fg034215
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes convencionaram sobre determinados ônus e deveres processuais. Nesse sentido, afirmaram que se houvesse necessidade de ação judicial para dirimir qualquer conflito em relação ao negócio jurídico ora entabulado, e pela possibilidade legal de autocomposição, o autor estaria desincumbido de provar a existência do contrato e que o réu não poderia contestar o feito.Nesse cenário:
- Ao juiz não poderá controlar as validades destas convenções, pois se trata de direito disponível às partes;
- Bestas convenções são nulas de pleno direito, pois convencionadas antes da existência do processo;
- Co juiz controlará as validades destas convenções de ofício, e deverá admiti-las por se tratarem de direitos disponíveis;
- Do juiz controlará as validades destas convenções, recusando aplicação de ambas as cláusulas;
- Eo juiz controlará as validades destas convenções, recusando, de ofício, a cláusula que impossibilita o réu contestar.