Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- fg034219
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:
- Anão poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;
- Bnão poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;
- Cterá legitimidade recursal;
- Dserá considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;
- Edeverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.