Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial Cível — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial Cível
- Código
- fg034221
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Quanto ao procedimento do Juizado Especial Cível, disciplinado pela Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:
- Anão é admissível o oferecimento de reconvenção;
- Bos incapazes podem figurar no polo ativo, embora não no passivo;
- Cindependentemente do valor da causa, as partes podem litigar sem a assistência de advogado;
- Dnão é admissível o litisconsórcio, tampouco o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
- Eo recurso interponível contra a sentença é automaticamente dotado de efeito suspensivo.