Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FGV 2018
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fg034223
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.Essa disposição contratual é considerada:
- Aválida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;
- Bnula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;
- Cválida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;
- Dnula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;
- Eválida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.