Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FGV 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fg034224
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X.O dispositivo com a alteração passa a vigorar:
- Ana data da publicação da Lei Y;
- Bquarenta e cinco dias após a publicação da Lei Y;
- Ctrinta dias após a publicação da Lei X;
- Dnoventa dias após a publicação da Lei Y;
- Ecinco dias após a publicação da Lei X.