Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FGV 2018
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- fg034228
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem.A pretensão deles é:
- Adevida, visto que ninguém é obrigado a ficar associado com outrem;
- Bincabível, pois o ato constitutivo da fundação encontra-se perfeito e sua extinção se dará na forma do estatuto;
- Cviável, sendo necessária a apuração de haveres;
- Dpossível, desde que a quota parte dos dissidentes seja entregue ao Município;
- Eimpossível, pois o retorno do bem ao patrimônio de todos depende de distrato consensual dos fundadores.