Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg034231
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Felipe, com quinze anos, desfere agressões verbais contra a honra de Marcela, maior e sua vizinha, na presença de vários vizinhos de condomínio. Embora aborrecida, Marcela é por todos os presentes amparada e acolhe, por certo tempo, o conselho de não buscar indenização pelos danos morais sofridos, visto se tratar de um adolescente “rebelde”. Contudo, decorridos vinte e quatro meses das agressões e em razão da mudança de Felipe, que deixou o prédio, Marcela resolve buscar “seus direitos” e receber indenização dos pais do agressor.A pretensão de Marcela:
- Aé incabível, pois a falta de exercício de seu direito configurou um perdão;
- Bpode ser perpetuamente acolhida, visto que direito da personalidade é imprescritível;
- Cnão poderá prosperar, pois Felipe, à época dos fatos, era absolutamente incapaz;
- Dpode ser acolhida, desde que ajuizada dentro do prazo prescricional;
- Eé abusiva, pois o acolhimento do conselho dos vizinhos representa consumação da prescrição.