Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2018
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg035079
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
No curso da legislatura, os Vereadores João e Maria, que têm a pretensão de disputar as próximas eleições para Prefeito do seu Município, situado no interior do Estado, tornaram-se severos críticos da atual gestão. Enquanto João atuava no próprio Município, criticando as falhas nas políticas públicas promovidas pelo atual Prefeito, afirmando que tal decorria do fato de ser burro, não conseguindo identificar as prioridades, Maria adotava discurso idêntico na capital, isso com o objetivo de obter maior apoio da imprensa.À luz da sistemática constitucional, mais especificamente em relação à imunidade material dos vereadores, é correto afirmar que:
- AJoão e Maria podem ser responsabilizados pelas ofensas ao Prefeito;
- Bsomente João pode ser responsabilizado pelas ofensas ao Prefeito;
- CJoão e Maria não podem ser responsabilizados pelas ofensas ao Prefeito;
- Dsomente Maria pode ser responsabilizada pelas ofensas ao Prefeito;
- EJoão e Maria somente podem ser responsabilizados pelas ofensas ao Prefeito ao término da legislatura.