Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador (Bahia) — FGV 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador (Bahia)
- Código
- fg035112
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade.De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador:
- Auma delas terá direito à licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias para ajustamento do adotado ao novo lar e a outra à mesma licença, pelo prazo de 5 (cinco) dias;
- Buma delas terá direito à licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias para ajustamento do adotado ao novo lar e a outra não terá direito à licença;
- Cuma delas terá direito à licença remunerada de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar e a outra não terá direito à licença;
- Dambas terão direito à licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias para ajustamento do adotado ao novo lar;
- Eambas terão direito à licença remunerada de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.