Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador (Bahia) — FGV 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador (Bahia)
- Código
- fg035114
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
João, servidor público municipal da Câmara Municipal de Salvador, após processo administrativo disciplinar, foi demitido. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência, e logrou êxito em obter decisão administrativa que invalidou sua demissão.No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar nº 01/91, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Salvador, o reingresso de João no cargo anteriormente ocupado junto ao Legislativo municipal ocorreu por meio:
- Ada readaptação, sem ressarcimento do vencimento e demais vantagens do cargo;
- Bda reintegração, com ressarcimento do vencimento e demais vantagens do cargo;
- Cdo aproveitamento, sem ressarcimento do vencimento e demais vantagens do cargo;
- Dda reversão, com ressarcimento do vencimento e demais vantagens do cargo;
- Eda recondução, sem ressarcimento do vencimento e demais vantagens do cargo.