Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas) — FGV 2018
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)
- Código
- fg035151
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir.I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus vencimentos e subsídios.II. Compete ao Ministério Público prover os cargos iniciais de carreira e dos serviços auxiliares e implementar as formas de provimento derivado.III. Incumbe ao Ministério Público praticar atos de gestão, incluindo a compra de bens e serviços, cuja contabilidade será realizada pelos Tribunais de Contas;Está correto o que se afirma em
- AI e III, somente.
- BII e III, somente.
- CIII, somente.
- DII, somente.
- EI, somente.