Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas) — FGV 2018
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)
- Código
- fg035171
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A todas as infrações listadas a seguir cabe pena de advertência ao membro do Ministério Público comprovadamente faltoso, à exceção de uma. Assinale-a.
- ADesobediência à determinação de caráter geral originada do Conselho Superior do Ministério Público.
- BInfração à ética funcional, tratando com grave descortesia autoridade judiciária.
- CDesatendimento a pedido de informação, que emane de órgão do Ministério Público.
- DDesobediência à ordem de caráter geral que tenha emanado do Procurador Geral de Justiça.
- EEventual atuação de forma negligente no exercício de suas funções.