Questão de Direito Constitucional — Recurso Extraordinário — FGV 2018
Direito ConstitucionalRecurso Extraordinário
- Código
- fg035180
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Em ação ajuizada pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso de apelação, julgou improcedente o pedido formulado. Após o exaurimento de todos os recursos nas instâncias ordinárias, a Instituição constatou que o acórdão violara frontalmente a Constituição da República de 1988.À luz da sistemática constitucional e, uma vez preenchidos os demais requisitos exigidos, o referido acórdão pode ser impugnado via
- Arecurso extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
- Brecurso extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
- Crecurso especial, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
- Drecurso extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça
- Ereclamação constitucional, endereçada ao Supremo Tribunal Federal.