Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — FGV 2018
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- fg035181
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Eraldo, estudante de direito, foi informado que as atribuições do Ministério Público estadual seriam detalhadas em lei complementar estadual.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida lei complementar está sujeita aos balizamentos estabelecidos
- Apela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei complementar.
- Bpela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei ordinária.
- Cpela lei nacional, editada pela União em conjunto com os Estados.
- Dpela Constituição da República, somente.
- Epela Constituição Estadual, somente.