Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg035242
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 30 anos, merece especial homenagem o título que trata dos direitos e garantias fundamentais.Nesse sentido, o texto constitucional dispõe que é:
- Apermitida a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato, para se evitarem retaliações;
- Bvedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
- Clivre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
- Dinviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo fomentada atividade política e partidária nos cultos religiosos;
- Eassegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o resguardo do sigilo da fonte, inclusive quando necessário ao exercício profissional.