Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FGV 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fg035291
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã.À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada
- Apela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável.
- Bnecessariamente pela lei brasileira.
- Cpela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho brasileiro.
- Dnecessariamente pela lei alemã.
- Epela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho alemão.