Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2019 | Questão sqc-fg035398

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo

Código: fg035398
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Ano: 2019
Nível: Médio

Cargo: Técnico Médio de Defensoria Pública

Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência.Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do princípio constitucional do(a):

Alivre acesso à justiça;
Bjuiz natural;
Cisonomia;
Dampla defesa;
Eduração razoável do processo.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — FGV 2019