Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — FGV 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- fg035405
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa julgada material a decisão que:
- Ahomologar a desistência da ação;
- Bacolher a arguição de prescrição formulada pelo réu;
- Cextinguir o feito, em razão do abandono da causa pelo autor;
- Dconcluir pela intransmissibilidade do direito em disputa, no caso de morte da parte;
- Ereconhecer a ocorrência do fenômeno da litispendência.