Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2019
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fg035420
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa. À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é incompatível com a garantia constitucional da:
- Ainamovibilidade;
- Bvitaliciedade;
- Cirredutibilidade;
- Dindisponibilidade;
- Einelegibilidade.