Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — FGV 2019
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- fg035423
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais.Trata-se de competência legislativa:
- Aconcorrente;
- Bprivativa;
- Cexclusiva;
- Dlivre;
- Epartilhada.