Questão de Direito Constitucional — Defensoria Pública no Direito Constitucional — FGV 2019
Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito Constitucional
- Código
- fg035425
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava.O referido parente informou corretamente que a Defensoria Pública:
- Anão atenderia Clara, pois não existe uma ação judicial em curso;
- Bsomente atenderia Clara se fosse paga a taxa de consulta jurídica;
- Cnão atenderia Clara, pois a atuação no plano extrajudicial restringe-se à defesa dos direitos humanos;
- Datenderia Clara, pois sua atuação, de modo gratuito, estende-se ao plano judicial e ao extrajudicial;
- Eteria liberdade para decidir se atenderia, ou não, Clara, por se tratar de atuação extrajudicial.