Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — FGV 2019
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- fg035426
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
João requereu a matrícula do seu filho de dez anos em determinada escola pública, o que foi indeferido pelo respectivo diretor, por escrito, de modo arbitrário, ilegal e sem qualquer fundamentação.Considerando a sistemática constitucional, o instrumento constitucional passível de ser utilizado para se obter a matrícula do filho de João, que teve o seu direito líquido e certo à educação violado, é:
- Ao habeas data;
- Bo habeas corpus;
- Co mandado de injunção;
- Do mandado de segurança;
- Ea reclamação constitucional.