Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fg035427
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispensável à sua sobrevivência.À luz da sistemática constitucional, a ação a ser ajuizada buscará tutelar:
- Aum direito social;
- Bum direito coletivo;
- Cuma garantia coletiva;
- Duma garantia individual;
- Euma liberdade individual.