Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FGV 2019
Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
- Código
- fg035478
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Administração de Empresas
Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do planejamento público, que estabelece “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.Em relação ao processo orçamentário do PPA e a sua vigência relativamente ao mandato do chefe do Poder Executivo, é correto afirmar que:
- Asua vigência se confunde com o mandato, vigendo durante os quatro anos do governo;
- Bentra em vigor no segundo ano do mandato, mantendo-se vigente até o final do primeiro ano do mandato seguinte;
- Centra em vigor no terceiro ano do mandato, mantendo-se vigente até o final do segundo ano do mandato seguinte;
- Dentra em vigor no quarto ano do mandato, mantendo-se vigente até o final do terceiro ano do mandato seguinte;
- Etem a vigência prescrita em decreto específico do chefe do Poder Executivo, podendo variar entre dois e quatro anos desde o início do mandato.