Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FGV 2019
Contabilidade PúblicaNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
- Código
- fg035578
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis
Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na NBC TSP 05, a entidade concedente pode tratar o reconhecimento e a mensuração de passivos relacionados ao contrato a partir de três modelos.O modelo de financiamento de passivos se caracteriza pela:
- Aconcessão à entidade concessionária do direito de obter receita dos usuários ou outro ativo gerador de caixa;
- Bconcessão à entidade concessionária do direito de obter receita dos usuários ou obrigação adicional de pagamento;
- Cexistência de obrigação incondicional de pagamento à concessionária decorrente da construção, desenvolvimento ou melhoria do ativo da concessão;
- Dimpossibilidade de cobrança diretamente ao usuário pelos serviços prestados;
- Epresença de uma instituição financeira garantidora do contrato.