Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2019
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fg035779
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Psicologia
A medida de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e moradoras de rua em Belo Horizonte (MG) provocou polêmicas e protestos da Defensoria Pública, do CONANDA e de outras entidades de defesa dos direitos humanos.Uma abordagem dessa questão em consonância com o respeito aos direitos do cidadão deve considerar que:
- Anascituros e recém-nascidos são sujeitos de direitos e alvos preferenciais de medidas higienistas que garantam sua integridade física e psicológica;
- Bo uso de drogas é uma psicopatologia que determina a inaptidão para o exercício da maternidade, sendo a adoção a medida que melhor atende ao interesse da criança;
- Cas gestantes e as mães usuárias de substâncias entorpecentes têm direito à internação compulsória para tratamento e ao alojamento conjunto com seus bebês;
- Dpessoas em situação de rua devem ser alvo de políticas educativas de prevenção terciária para evitar a gravidez indesejada e a iniciação no uso de entorpecentes;
- Emedidas protetivas como oferta de tratamento de saúde e programas de moradia e de transferência de renda podem evitar a ruptura do vínculo entre a criança e sua família.