Questão de Serviço Social — Política Nacional de Assistência Social – PNAS — FGV 2019
Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social – PNAS
- Código
- fg035791
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Especializado - Serviço Social
Ingrid procura o Serviço Social de um equipamento de assistência social a fim de solicitar uma Declaração de Pobreza, pois havia tentado requerer o CadÚnico e a funcionária recusou-se, alegando a ausência desse documento.A assistente social deve informar a Ingrid que, dando consequência ao disposto na Portaria Conjunta – MDS nº 3, de 21.09.2018:
- Aeste é um procedimento normal, e qualquer equipamento de assistência social poderá expedir a declaração mediante a apresentação dos documentos necessários;
- Bcada agência de requerimento e expedição do CadÚnico possui autonomia para estabelecer os critérios necessários para a inscrição;
- Cé vedada a solicitação de Declaração de Pobreza ou qualquer outra forma de comprovação da renda que exponha o requerente a situação constrangedora;
- Dsomente um assistente social poderá expedir uma Declaração de Pobreza, e a funcionária da agência deveria ter informado isso à usuária;
- Enão se deve solicitar a Declaração de Pobreza, a não ser em casos de inconsistência dos documentos de comprovação de renda apresentados pelo requerente.