Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — FGV 2019
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
fg035874
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Jurídico
Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais afirmados na modernidade.Isso fica expresso no próprio preâmbulo da Declaração de 1948 ao afirmar que:
Aos direitos humanitários limitam os efeitos de conflitos armados para proteger pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades da guerra;
Bo reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Cos direitos humanos devem ser reconhecidos e expressos pelo lema "o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim";
Dos estados nacionais somente poderão viver em paz e apreço mútuo de seus cidadãos na medida em que respeitem os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade;
Ea soberania é o valor maior a ser protegido nas relações internacionais, pois é ela que permite a verdadeira autodeterminação de povos livres.
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GabaritoB — o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Preâmbulo
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz o cerne do primeiro parágrafo do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que estabelece o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. As demais alternativas fazem referência a outros documentos ou ideias alheias ao texto da Declaração.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Trata do direito internacional humanitário, que regula a proteção de pessoas em conflitos armados, não sendo o conteúdo do preâmbulo da DUDH.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à primeira frase do preâmbulo da DUDH: “O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim” é o lema positivista que consta na bandeira do Brasil, não tendo relação com a DUDH.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Liberdade, igualdade e fraternidade” é o lema da Revolução Francesa, embora valores semelhantes estejam presentes na DUDH, a frase exata não aparece em seu preâmbulo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A soberania, embora seja princípio das relações internacionais, não é apresentada como valor maior no preâmbulo da DUDH; ao contrário, a Declaração coloca os direitos humanos acima da soberania dos Estados como fundamento da paz.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)